A AUD-TCE/MS participou da sexta edição do Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil, o CONACON, que aconteceu entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro na cidade de João Pessoa, Paraíba. Com vários painéis, oficinas e palestras sobre o tema central "Governança e efetividade no controle", o evento reuniu auditores, autoridades, especialistas, pesquisadores, membros da sociedade e acadêmicos para debater amplamente questões relacionadas ao controle das finanças públicas.
O CONACON, organizado pela Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), e é um dos maiores eventos nacionais relacionados ao controle da administração pública. Justamente nesse sentido, o Presidente do TCE/AP, Conselheiro Michel Houat Harb, oportunizou a todos os Auditores de Controle Externo a realização do próximo CONACON no Amapá e há também a candidatura do TCM-GO para a realização em Goiânia-GO.
O evento também contou, em sua mesa de abertura, com a fala do Presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), Conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), confirmando a inclusão da dimensão “item 1.4 - Auditores de Controle Externo” no Marco de Medição do Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) e informando os critérios que serão avaliados pela ferramenta a partir de 2024, fruto de um trabalho da ANTC junto à ATRICON em uma parceria exitosa. (https://www.antcbrasil.org.br/comunicacao/1484-no-conacon-presidente-da-atricon-anuncia-criterios-de-avaliacao-da-auditoria-de-controle-externo-no-mmd-tc)
Realizado no Centro Cultural Ariano Suassuna, uma instalação moderna pertencente ao Tribunal de Contas da Paraíba, que fomentou o congresso, o evento contou com a presença de quase 400 pessoas, a lotação máxima do equipamento público. O Presidente do TCE/PB, Conselheiro Nominando Diniz Filho, deu as boas vindas aos participantes e, em sua fala, pregou que “nada substitui o olhar do Auditor de Controle Externo”.
O tema "Governança e efetividade no controle" permitiu que o CONACON destacasse a importância de buscar uma padronização mínima nas práticas de governança nos órgãos e instituições de controle interno e externo, especialmente no que se refere à fiscalização financeira, abrangendo todas as políticas públicas. Esses temas foram destaque no Congresso Nacional e demandam discussões qualificadas e perenes envolvendo toda a sociedade.
Neste ano, o CONACON contou com as ilustres participações da ex-Ministra do STF, Eliana Calmon, da Professora da Faculdade de Direito da USP, Maria Paula Dallari Bucci, do Juiz de Direito em auxílio no Gab. Min. Edson Fachin (STF), Fábio Esteves, do Professor da Faculdade de Direito da USP, José Mauricio Conti, do Procurador do Ministério Público de Contas de Alagoas, Ricardo Schneider, do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta, do Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Luciano Leiro, dentre outros grandes nomes do Controle Externo brasileiro.
O TCE/MS fomentou a participação de seus Auditores no evento. A Auditora de Controle Externo Kasla Garcia participou como debatedora na palestra "Representatividade nas Carreiras de Estado: independência e democracia" e a Auditora de Controle Externo Fabiana Ferreira participou do evento como painelista, falando sobre "Governança no Controle e suas repercussões na Administração Pública":
"No nosso país o poder do povo é exercido mediante democracia representativa e, nesse sentido, nossa Constituição Federal é a matriz de governança de todos os órgãos públicos. Assim, os órgãos públicos precisam montar o seu sistema de governança alinhado com os objetivos que a CF/88 determinou que fossem atingidos por eles. Os Tribunais de Contas são os responsáveis pelo controle externo da Administração Pública e devem cumprir sua missão com imparcialidade e respeitando direitos e garantias básicas dos gestores jurisdicionados; é justamente isso que propõe o PLP 79/2022”.
Os Auditores de Controle Externo Flávia Ribeiro, Solange Felix, Janice Santos, Jailma Soares, Sandelmo Albuquerque, Denis Souza e Henri Forti também participam do evento como congressistas nesse evento feito por Auditores em prol de objetivos republicanos do controle externo.
