Reflexos das novas legislações e decisões do STF no exercício das competências dos Tribunais de Contas

SEMANA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO

No fechamento da SEMANA DO AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO  a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil - ANTC promoveu o evento “reflexos das novas legislações e decisões do STF no exercício das competências dos Tribunais de Contas”, com o objetivo de debater os desafios e as perspectivas atinentes ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil diante do cenário contemporâneo e das alterações legislativas recentes, especialmente a Lei n. 14.133/2021 (nova Lei de Licitações).

O encontro contou com a presença do Conselho de Representantes da ANTC e dos representantes das entidades nacionais representativas das carreiras essenciais ao processo de Controle Externo: Auditor de Controle Externo Ismar Viana – Presidente da ANTC; Conselheiro João Antônio, representando o Conselheiro Joaquim de Castro – Presidente do CNPTC; Conselheiro Cezar Miola, representando o Conselheiro Fábio Nogueira – Presidente da ATRICON; Procurador José Américo – Presidente da AMPCON e Conselheira Substituta Milene Cunha, representando o Ministro Substituto Marcos Bemquerer – Presidente da AUDICON.

Foram debatidos os desafios do Sistema Tribunais de Contas frente às alterações legislativas e jurisprudenciais e, ao final, questionamentos foram respondidos pelos participantes.

O evento está salvo no Canal da ANTC no YouTube: https://youtube.com/c/ANTCBrasil

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